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TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO - PROTOCOLO 2026002319 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE AIRTON CARNEIRO DA SILVA - LOCALIZAÇÃO: SITIO BEIRADA, SN - ZONA RURAL - CEP: 62800-000, ARACATI-CE, FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.

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