Licenças Ambientais

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Lista ambiental

Foram encontradas 674 registros
Data solicitação
Processo
Nome
CPF/CNPJ
Licença
Especificação
Situação
Data hora
Ações
04/04/2026
2026.04.04-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
07.684.756/0001-46
LICENÇA PRÉVIA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO SÃO CHICO A PICADA DA AREIA, TOTALIZANDO 604,00 M DE EXTENSÃO
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
23/04/2026 03:07:32
27/03/2026
2026.03.27-0001
TATAJUBA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA
04.841.673/0001-25
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
HOTEL E POUSADA
CONCLUÍDO
31/07/2026 01:09:55
24/03/2026
2026.03.24-0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
07.684.756/0001-46
LICENÇA PRÉVIA
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
16/04/2026 12:00:00
18/03/2026
2026.03.18-0002
PATRICIA BASÍLIO DE SOUSA
***.681.701-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE MURO
CONCLUÍDO
31/07/2026 01:27:25
18/03/2026
2026.03.18-0001
FRANCISCO DE ASSIS COSTA PINHEIRO
***.893.203-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
EM TRAMITAÇÃO
24/06/2026 11:26:47
11/03/2026
- - -
ANTONIO CESAR DA SILVA LIMA
***.737.513-**
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
CORTE DA PALHA E EXTRAÇÃO DE PÓ DE CARNAÚBA
CADASTRADO
11/03/2026 11:16:25
09/03/2026
2026.03.09-0001
BORBOLETA POUSADA LTDA
16.963.675/0001-76
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
POUSADA E HOSPEDARIA
EM TRAMITAÇÃO
08/07/2026 10:07:59
06/03/2026
2026.03.06-0001
TERRABRASILIS ARACATI SPE LTDA
65.082.341/0001-07
LICENÇA PRÉVIA
LOTEAMENTO COM ACESSO CONTROLADO
EM TRAMITAÇÃO
01/07/2026 09:01:17
04/03/2026
- - -
DAMIAO CLEOMARQUES DA SILVA
***.327.544-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTURA
CADASTRADO
04/03/2026 11:10:08
02/03/2026
2026.03.02-0001
MARIA DO SOCORRO GONÇALVES AIRES THOMMEN - ME
03.529.159/0001-96
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
POUSADA
EM TRAMITAÇÃO
09/06/2026 03:26:27
23/02/2026
2026.02.23-0001
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO CÓRREGO DE UBARANAS
08.831.888/0001-16
LICENÇA PRÉVIA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MANDIOCA COM ENERGIA FOTOVOLTAICA
EM TRAMITAÇÃO
29/04/2026 03:04:41
20/02/2026
- - -
ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS VENCER JUNTOS - APROVEJ
09.070.794/0001-34
LICENÇA PRÉVIA
BENEFICIAMENTO DE POLPA COM ENERGIA FOTOVOLTAICA
CADASTRADO
20/02/2026 02:46:52
13/02/2026
2026.02.13-0001
CACILDO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
***.180.103-**
LICENÇA SIMPLIFICADA
CONSTRUÇÃO CIVIL DE EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES COM INFRA-ESTRTUTURA (CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS)
EM TRAMITAÇÃO
07/05/2026 11:38:48
10/02/2026
2026.02.10-0001
MARCIO PIRES DEL PICCHIA
***.260.988-**
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
REFORMA EM RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
EM TRAMITAÇÃO
02/07/2026 03:30:41
05/01/2026
2026.01.05-0001
ALEX GIFFONI MARREIRO
***.108.023-**
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO CIVIL DE MURO
EM TRAMITAÇÃO
08/07/2026 11:23:40
09/12/2025
2025.12.09-0001
RAIMUNDO ALVES BARBOSA FILHO
***.539.483-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTOR
EM TRAMITAÇÃO
26/02/2026 10:42:40
03/12/2025
2025.12.03-0001
HABITAR URBANISMO LTDA
39.286.517/0001-24
LICENÇA PRÉVIA
IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO
EM TRAMITAÇÃO
07/05/2026 01:41:38
27/11/2025
2025.11.27-0001
RAIMUNDO DA SILVA COSTA
***.075.963-**
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UM MURO
EM TRAMITAÇÃO
11/06/2026 12:00:00
24/10/2025
2025.10.24-0001
JOSÉ PEDRO DE MOURA
***.568.954-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTURA
EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026 11:31:20
23/10/2025
2025.10.23-0001
AURICELIO RODRIGUES DA SILVA
***.069.083-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTURA
ARQUIVADO
28/10/2025 11:20:27
10/10/2025
2025.10.10-0001
LISANDRO ROBINSON DE SOUSA FREITAS
***.894.613-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTURA
EM TRAMITAÇÃO
26/02/2026 10:43:48
15/09/2025
2025.09.15-0001
R. DOS SANTOS LIMA CARVALHO
10.519.393/0001-06
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COM LICENÇA VENCIDA
POUSADA
EM TRAMITAÇÃO
22/05/2026 10:00:00
12/08/2025
2025.08.12-0001
ERIC VIEIRA GROENENDAAL
***.760.773-**
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL
CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
13/04/2026 12:00:00
07/08/2025
- - -
PRACA E PINTO CLINICA MEDICA LTDA
11.250.868/0001-66
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
atividades de fisioterapia
PROTOCOLO DIGITAL
07/08/2025 09:06:40
07/07/2025
2025.07.07-0001
CRAJ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
09.426.160/0001-71
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
EM TRAMITAÇÃO
06/05/2026 01:32:31
16/06/2025
2025.06.16-0001
A. J. ROCHA LTDA
59.323.313/0001-23
LICENÇA DE OPERAÇÃO
LAVAGEM DE VEÍCULOS
ARQUIVADO
29/04/2026 03:55:15
27/05/2025
2025.05.27-0001
INACIO WILCIMAR JORGE ME
35.078.484/0001-76
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COM LICENÇA VENCIDA
FUNCIONAMENTO DE UMA HOSPEDARIA DENOMINADA POUSADA MISSARE
EM TRAMITAÇÃO
07/05/2026 02:11:52
21/05/2025
2025.05.21-0001
FRANCINILTON PASCOAL DE OLIVEIRA
***.484.263-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTURA - PLANTAÇÃO DE CAJU E MANDIOCA
ARQUIVADO
26/06/2025 10:30:31
08/05/2025
2025.05.08-0001
FRANCISCO XAVIER SABINO DA SILVA
***.257.393-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
PLANTAÇÃO DE COQUEIRO SEM USO DE DEFENSIVOS
ARQUIVADO
17/07/2025 03:56:39
10/04/2025
2025.04.10-0001
FRANCISCO CLAUDEIRTON DO NASCIMENTO DE PAULA
***.377.573-**
LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO
AGRICULTURA
ARQUIVADO
19/08/2025 02:43:34

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